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PPDA - Planos de Promoção do Desempenho Ambiental

 

A 30 de Março de 2009 foi estabelecida uma parceria entre a EDP Distribuição-Energia, SA e a FloraSul para o desenvolvimento do projecto "Gestão Sustentável de Faixas de Protecção da Rede de Distribuição de Energia Eléctrica", financiado pelo Plano de Promoção do Desempenho Ambiental (PPDA).

Os PPDA são instrumentos de regulação previstos nos Regulamentos Tarifários dos sectores eléctrico e do gás natural destinados a promover a melhoria do desempenho ambiental das empresas reguladas que actuam nestes sectores.

Este programa é gerido pela ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

A existência deste tipo de incentivos pretende assegurar que a regulação económica a que as empresas estão sujeitas não tenha efeitos perversos no seu desempenho ambiental. Esta preocupação assume maior preponderância em empresas sujeitas a uma regulação por preço máximo, que cria incentivos acrescidos à melhoria de eficiência das empresas dado que lhes permite apropriarem-se de ganhos de eficiência que obtiverem.

Objectivos dos projectos realizados pela FloraSul em parceria com a EDP Distribuição:

1. Elaboração do Manual de Boas Práticas em Áreas sem estatuto de Protecção Ambiental, não enquadradas nas Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível (FGC), conforme previsto no artigo 15º do DL 124/2006. As Áreas sem estatuto de Protecção Ambiental estão ilustradas no mapa do Anexo I com o mesmo nome. Este Manual está orientado para as intervenções a efectuar ao abrigo do DR-1/92 e no RSLEAMT nas Faixas de Protecção (15 e 25m), com foco especial nos maciços arbóreos ou árvores isoladas. Este Manual traduz o estudo numa área de cerca de 12.000 hectares em AT e 52.000 hectares em MT e terá em
consideração os seguintes aspectos: 

- Caracterização dos padrões de faixas existentes, constituição e dimensão;
- Tipificação do coberto vegetal e práticas de corte ou eliminação habituais;
- Apresentação de Práticas alternativas, ao corte, ou tipo de corte e/ou à eliminação;
- Periodicidade aconselhada para o Ciclo das Intervenções, considerando as implicações ambientais das mesmas (épocas de floração, de nidificação, e outras), fundamentado nas Boas Práticas;
- Caracterização da Biomassa resultante das intervenções. 

2. Produção de um Manual de Boas Práticas em Áreas com Estatuto de Protecção Ambiental de Gestão de Faixas de Protecção, tendo em vista a promoção dos valores naturais nelas presentes, nos termos de referencia estabelecidos na acção anterior:

- Caracterização da ocupação do solo, nas Áreas com Estatuto de Protecção Ambiental e Não Florestais, que se situem numa faixa Buffer de 200 metros de largura sobre as Linhas de AT e MT por forma a poder avaliar o contexto territorial em que as referidas se encontrem. Esta acção envolverá a análise de 108.044 hectares, sendo 11.179 hectares em AT e 96.865 em MT.
- Validação no terreno da Cartografia de Ocupação do Solo (COS) nas Faixas de Protecção às linhas AT/MT, acima referidas, (largura de 25 metros e 15 metros), respectivamente. Prevê-se que esta acção cubra 13.327 hectares, sendo 2.150 hectares em AT e 11.177 em MT. As Áreas com estatuto de Protecção Ambiental estão ilustradas no mapa do Anexo II com o mesmo nome. 

2-A. Produzir para a totalidade das Áreas com Estatuto de Protecção Ambiental, um Relatório de enquadramento estratégico para identificação qualitativa e quantitativa dos objectivos ambientais desejáveis a atingir por forma a correlacioná-los com os objectivos de gestão em implementar nas Faixas de Protecção das linhas de AT/MT. Esta acção será aplicada numa amostra representativa de 1. 939.627 hectares;

2-B. Proceder nas referidas Áreas com Estatuto de Protecção Ambiental, à caracterização dos potenciais “Corredores Ecológicos” associáveis, ás Faixas de Protecção através da identificação; da Área onde se poderão inserir, do Tipo de flora e fauna presentes e em função disto, identificar as “ Boas Práticas “de intervenção nas mesmas; 

2-C. Identificar e cartografar nas Áreas com Estatuto de Protecção Ambiental, que se situem nas Faixas de Protecção das linhas de AT/MT, os diferentes “habitats” protegidos actualmente existentes, ou espécies invasoras. Elaborar proposta de padrões desejáveis de biodiversidade a promover, para e em função disso, apresentar as “Boas Práticas”, tendo em vista a melhoria dos Índices de Biodiversidade; 

2-D. Conceber e identificar 30 Projectos - Piloto, associados a cada área fito climáticas nos termos do Manual de Boas Práticas em Áreas com Estatuto de Protecção Ambiental;

2-E. Implementação de 30 Projectos-Piloto;

2-F. Confirmar Indicadores e Índices de Biodiversidade para uma correcta avaliação do resultado das intervenções de Gestão a implementar, quer em termos gerais quer nos Projectos-Piloto. Esta acção incluirá 3 campanhas de Monitorização de acordo com metodologias a confirmar com a Comunidade Científica;

2-G. Criação de um Sistema de Identificação de gestores de parcelas e de Stakeholders, a implementar prioritariamente nas áreas dos Projectos-Piloto. 

3. Promover o envolvimento de Stakeholders (Membros da Comunidade Científica, Agentes e Entidades Responsáveis pelo Ordenamento e Gestão do Território), na definição e validação do conjunto das acções de gestão a implementar e dos correspondentes Indicadores e Índices Ecológicos; As acções acima referidas serão realizadas de forma coordenada com o Plano de Comunicação.

4. Estabelecer um Sistema de Informação Territorial, com base numa plataforma informática, para facilitar o acesso dos Stakeholders e do Público em geral, ao conhecimento sobre as acções ambientalmente positivas realizadas nas Faixas de Protecção das linhas de AT/MT nas Áreas com Estatuto de Protecção Ambiental.